Criada em 2018 e aprovada para entrar em vigor a partir de setembro, a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados – ainda é um desafio para a sociedade brasileira. Pensando em descomplicar a LGPD, a CDL Lucas realizou um workshop que reuniu especialistas em direito e tecnologia para debater o tema. O evento foi realizado através de lives de 9 a 11 de agosto transmitido pelas redes sociais da entidade.

A LGPD é uma lei federal que protege dados pessoais do uso inadequado e extravio. O objetivo da lei é assegurar os direitos à privacidade e personalidade do cidadão. Em linhas gerais, a LGPD dita normas e penalidades. A partir dela, empresas devem aprimorar a segurança do armazenamento e tratamento de informações de pessoas físicas das quais têm posse, sejam clientes ou mesmo colaboradores.

As advogadas Danusa Oneda e Bruna Versari, da Clock Solutions, abriram o workshop abordando a LGPD de forma objetiva. Doutora Danusa destacou a importância das empresas desenvolverem programas de governança e privacidade e proteção de dados. Ela alertou para cuidados na oferta de soluções mágicas feitas por empresas que atuam na área de desenvolvimento de dados.

A advogada Bruna Versari reforçou a orientação quanto às soluções apresentadas por empresas e que prometem fórmula mágica para o assunto. Ela destaca, contudo, que o desenvolvimento do processo em busca da proteção de dados é um caminho sério, necessário e eficiente.

No segundo dia do workshop, Rogério Faria, da i-Start Soluções e Tecnologias, apresentou os aspectos tecnológicos da LGPD. Ele pontuou sobre a necessidade de as empresas contarem com um setor de TI (Tecnologia da Informação) bem estruturado, pois pode ser um forte aliado na proteção dos dados dos clientes das empresas. 

O consultor de tecnologia mostrou vídeo onde atendentes de uma farmácia simulam a elaboração de um cadastro. Para isso, eles pedem informações pessoais dos clientes. Apesar de considerarem estranho, eles repassaram as informações requisitadas e somente ao final da experiência foram alertados sobre a necessidade de questionarem o pedido de determinadas informações.

Rogério apresentou gráficos sobre aspectos da lei, penalidades e como funciona o processo para implantação de processos de governança nas empresas, de modo que possam proteger os dados pessoais.

No terceiro e último dia do workshop, a advogada Vivian Ávila, gerente jurídica do SPC Brasil, falou sobre os impactos da LGPD sobre as empresas brasileiras. Segundo ela, o objetivo foi trazer ferramentas para que os empresários luverdenses possam se preparar para evitar aborrecimentos com a nova legislação.

“A gente tem que lembrar que conhecimento é poder. A gente vive um mundo em que o processamento maciço de dados está transformando toda a nossa vida e está transformando os hábitos do consumidor, a maneira como ele compra, a maneira como ele se relaciona com a sua empresa. E é importante que vocês não percam esse bonde”, acentuou Vivian.

A gerente jurídica do SPC Brasil respondeu questionamentos apresentados pelo diretor de eventos e comunicação da CDL Lucas, jornalista Robson Alex, a respeito da LGPD. Vivian usou diversas rotinas nos relacionamentos entre comércios e consumidores e como a nova legislação influenciará essas condutas.

“As empresas têm que estar ligadas, não apenas para estar em compliance com a lei. Se a pessoa é daquelas que vão pela dor, tudo bem, você tem que estar em compliance com a lei, porque pode ter penalidade. Mas faça isso para que sua empresa cresça. Esse é o nosso objetivo, que é mais importante. Então a adequação é uma oportunidade”, destacou a gerente jurídica.

O cenário da LGPD precisa ainda de esclarecimentos, por isso as informações são essenciais para que as empresas estejam preparadas para a legislação.

“Pensando nisso, a CDL Lucas realizou esse workshop reunindo especialistas no assunto, seja no campo jurídico ou mesmo na área técnica. A partir das exposições feitas aqui, procuramos municiar nossos associados com conhecimento e, desta forma, evitar que os negócios sejam prejudicados”, assinalou Robson Alex.

A gestora executiva da CDL Lucas, Jaqueline Faria, lembra que quanto mais informações os associados receberem, melhor para compreender e lidar com a nova legislação. Ela adianta que a realização do workshop é apenas o início de ações que buscam o esclarecimento dos comerciantes e empresários acerca da LGPD. “A CDL vai provocar outras ações para que o tema massificado entre os empresários, porque a lei vale para empreendimentos de todos os portes, desde o micro empreendedor às grandes corporações. O tratamento com os dados é de suma importância”, avaliou. 

“A intenção de nossa diretoria com a realização deste woekshop foi descomplicar a Lei Geral de Proteção de Dados e assim permitir que os nossos comerciantes se previnam, evitando punições que a lei prevê. E sempre que for necessário vamos trazer informações, porque isso pode fazer a diferença no nosso comércio”, analisou o presidente da CDL Lucas, Petronilio de Souza.

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