A diretoria da CDL Lucas participou ontem, sexta-feira (19), de reunião envolvendo representantes de comércios que funcionam no período noturno e do Poder Executivo Municipal. Os comerciantes solicitaram apoio do município para interceder na flexibilização de horário. Por conta do decreto reeditado pelo Governo do Estado, os estabelecimentos têm restrição de funcionamento com público e horário reduzido para desenvolver suas atividades.
A entidade reconhece que o segmento é o mais prejudicado por conta da pandemia, no início de 2020. Há cerca de um ano, a adoção de medidas mais restritivas afeta restaurantes, conveniências e lanchonetes, seja em função do horário reduzido ou da ocupação de espaço dos estabelecimentos.
Durante a reunião, foi sugerida a adoção de um decreto municipal, atendendo a realidade de Lucas do Rio Verde. Os presentes à reunião consideram que redução de horário de funcionamento de comércio tende a forçar os consumidores a procurarem os serviços e produtos em horário semelhante, gerando aglomeração. “A CDL Lucas concorda que não é fechando o comércio noturno que vá diminuir os casos de contaminação”, diz em nota a entidade.
A diretoria da CDL defende a adoção de campanhas arrojadas para conscientizar a população pelos meios de comunicação com informações sobre horário de funcionamento e cuidados preventivos contra a covid-19. Além disso, o ideal é que seja oferecido medicamento ao cidadão que apresente os primeiros sintomas da doença, conforme protocolo local. “Melhor que fechar o comércio é deixar a economia fluir sem, contudo, crucificar esse segmento como sendo os responsáveis pelo aumento de casos de contaminados”, ressalta.
Federação de CDL’s
Nesta sexta-feira (19), o presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL/MT), Ozair Bezerra, protocolou na Casa Civil, uma carta endereçada ao governador de Mato Grosso com as demandas emergenciais do setor empresarial e produtivo do Estado. Além da Federação das CDLs também assinam o documento a Federação do Comércio do estado de Mato Grosso (Fecomércio MT) e Federação das Associações Comerciais e Empresariais do estado de Mato Grosso (FACMAT).
No documento as entidades apresentam também diversas sugestões no combate à covid-19 por entender que as medidas restritivas só ampliam os prejuízos sociais e econômicos, nocivos ao Estado e ao País. A pandemia já gerou uma crise econômica sem precedentes, fechando milhares de empresas, causando desempregos, alto endividamento da população, diminuição drástica da geração de renda no País, e sua ampliação causará outras crises como: Fome, Instabilidade Social e de Segurança.
No documento contam ainda, inúmeras outras informações sobre a situação caótica em que vive o setor empresarial, o sistema de saúde que está em colapso, entre outras colocações que demonstram que é preciso se tomar medidas emergenciais a assertivas.
As entidades ratificam que existem diversas alternativas que poderão ser adotadas para amenizar a disseminação do covid-19.
Confira abaixo, as demandas e sugestões apresentadas no documento:
1. Aderir a Suspensão do ICMS na Cobrança do Simples Nacional;
2. Suspensão dos pagamentos de ICMS fora do Simples em 2021 no período da Lockdown se houver medidas restritivas;
3. Parcelamento dos débitos tributários ICMS em até 120 meses a partir de janeiro 2022;
4. Suspensão de Protestos dos Débitos Estaduais em Dívida Ativa no ano de 2021;
5. Intensificar Campanha de Conscientização e Prevenção pelo governo estadual na TV, Rádio, Jornal, Sites e etc,;
6. Ampliar os Recursos e a Liberação de Linhas de Crédito pelo DESENVOLVE MT para capital de giro e investimentos a todos os setores;
7. TRATAMENTO PRECOCE – Implantação de novos Centros de Triagem e Medicação KIT COVID nos munícipios similares ao Arena Pantanal. Observando os protocolos médicos recomendando pela ANVISA e Ministério da Saúde, como por exemplo do projeto MISSÃO CIDADÃ realizado na cidade de Rondonópolis em atendimento a mais de 7,3 mil pessoas e achatou a curva de contaminação.
7.1. Utilizar as informações/dados de atendimento e testagem para servir da Monitoramento e tomada de decisão no combate à COVID-19, investindo corretamente recursos onde requer contensão por parte do sistema de saúde.
8. Funcionamento do Comércio nas Rodovias em atendimento ao setor de Transporte e Logística;
9. Redução de 20% da alíquota de ICMS para combustíveis e energia por 180 dias;
10. Alteração do toque de recolher para após as 23h viabilizando os setores em atendimento ao consumidor sem gerar aglomerações.
11. Participação das entidades no COMITÊ COVID-19 contribuindo com informações dos setores ao governo para a melhor tomada de decisão.
Clique e leia os Ofícios:
- Apoio aos comerciantes noturnos
- FCDL ao Governador do Estado
