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CDL Lucas protocola pedido para secretaria oficiar proprietário de imóvel para apresentar relatório bianual - CDL Lucas
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CDL Lucas protocola pedido para secretaria oficiar proprietário de imóvel para apresentar relatório bianual

CDL Lucas do Rio Verde

Atraso na entrega tem penalizado proprietários com o bloqueio da emissão de notas fiscais

publicado em: 28/09/2023

Atraso na entrega tem penalizado proprietários com o bloqueio da emissão de notas fiscais

A CDL Lucas protocolou ofício junto à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (SAMA) pedindo que o município comunique a respeito da não entrega do Relatório Bianual de empreendimentos em Lucas do Rio Verde.

O protocolo atende manifestação de empresários que estão tendo bloqueada a emissão de notas fiscais por não apresentarem o documento. No documento, a CDL Lucas solicita que a SAMA comunique o proprietário do imóvel, lembrando do vencimento da entrega do Relatório da situação Ambiental.

A instituição pontua que o poder público tem comunicado, por e-mail, apenas o responsável técnico da obra. A intenção é que a Secretaria acrescente o e-mail dos proprietários, formalizando a comunicação sobre a não entrega do relatório.

O poder público se comprometeu em resolver os problemas pendentes e fazer com que a informação chegue também aos proprietários de empresas, que são os maiores interessados na regularização do empreendimento.

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